Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

educação diferente

Projecto da responsabilidade da apie - Associação Portuguesa de Investigação Educacional - Educação Especial e Deficiência.

educação diferente

Projecto da responsabilidade da apie - Associação Portuguesa de Investigação Educacional - Educação Especial e Deficiência.

O Projecto Curricular de Turma como Instrumento de Veiculação das Adaptações Curriculares (número 1)

 Despacho Conjunto 105/97

            Este despacho referente à inclusão menciona no seu texto que a escola visa responder com sucesso à diversidade de todos os alunos e ainda que, devem existir um conjunto de medidas que constituem uma resposta articulada e integrada aos problemas e necessidades sentidas nas e pelas escolas.

            Este Despacho diverge um pouco face ao Decreto anterior uma vez que pretende centrar na escola as intervenções necessárias para o sucesso educativo de todas as crianças e visa dar prioridade na colocação de pessoal docente e outros técnicos na escola. Prevê ainda a existência de uma “retaguarda” técnico-cientifica, consubstanciada nas equipas de cooperação dos apoios educativos e reconhece a importância dos professores com formação especializada.

            Concretamente sobre os apoios educativos é um pouco mais abrangente uma vez que se alarga a todo o sistema de educação e ensino não superior e desenvolvem-se com base na articulação dos recursos e das actividades de apoio especializado.

            Neste contexto os apoios educativos visam contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para todas as crianças e jovens, promovendo a existência de respostas pedagógicas diversificadas adequadas às necessidades educativas especificas e ainda promover a existência de condições nas escolas para a integração sócio-educativa dos alunos com NEE’s. Este despacho pretende que se colabore na promoção da qualidade educativa, nomeadamente nos domínios relativos à orientação educativa, à interculturalidade, à saúde escolar e à melhoria do ambiente educativo e articule as respostas com os recursos existentes noutras estruturas e serviços (áreas da saúde, segurança social, qualificação profissional e do emprego, das autarquias).

O conjunto de apoios educativos tradicionalmente orientado para o aluno com NEE’s e fundamentalmente centrado no professor de educação especial é agora alargado a toda a comunidade educativa (órgãos de gestão e coordenação pedagógica, aos professores e aos alunos).

            O apoio a desenvolver pelo docente de formação especializada deve prioritariamente dirigir-se: aos docentes do ensino regular; aos pais; ao aluno, devendo neste caso priorizar-se o apoio dentro da turma.

            O apoio dentro da sala de aula implica uma nova organização e gestão de um trabalho cooperativo entre dois professores.

            Ao docente com formação especializada é pedido que disponibilize informação técnica e saberes específicos, garantindo que o professor do regular possa promover as condições adequadas à gestão do processo de ensino aprendizagem de acordo com as possibilidades e necessidades de cada aluno.

 

Projecto curricular de Turma

Recorrendo à etimologia da palavra currículo, cujo termo vem do latim curriculum, que significa “pista de corrida”, podemos afirmar que, “no curso dessa “corrida”, que é o currículo, acabamos por nos tornar o que somos” (Silva 2000: 14). Nesta perspectiva, o PCT surge como a “pista de corrida” que deve ser seguida pela turma para a qual foi concebido.

O PCT, por questões de credibilidade e funcionalidade, devem obedecer a uma estrutura que lhe imprima um carácter pedagógico que o torne exequível e funcional e, simultaneamente, um suporte legislativo e um fundamento teórico e conceptual que o torne um documento oficioso. Assim deve obedecer a um índice que permita estruturá-lo e organizá-lo de forma prática tanto na sua concepção como na sua consulta.

Para especificar melhor o anteriormente dito apresentamos uma sugestão de índice para o PCT:

*      Introdução;

*      Caracterização da Turma;

*      Desenvolvimento da Acção Educativa;

*      Formas e Estratégias de Avaliação;

*      Cooperação com a Comunidade Educativa;

*      Avaliação.

Este poderá seguir outra orientação, desde que o professor a considere pertinente para desenvolver o processo de ensino-aprendizagem com a turma em questão. Apesar do cunho pessoal do PCT ele nunca poderá desviar-se das individualidades, necessidades e características de cada uma das crianças que compõem a turma, bem como das orientações do PCE e do PE.

 Seguidamente iremos dar uma noção do que deverá conter cada um dos itens que escolhemos para o índice proposto.

 

Introdução

 Na introdução devem referir-se as opções pedagógicas de acção para promover: a inclusão, a cooperação, a diferenciação, a autonomia, a organização, a gestão e avaliação participadas na sala de aula, que devem ser indicadas com objectividade assim como referidos os intervenientes no processo educativo da turma e quais os seus papéis.

 

Caracterização da Turma

A caracterização da turma deverá ser objectiva, incidir sobre dados significativos. Por um lado deve ser demonstrativa das características dos alunos e identificativa quanto aos recursos existentes. Por outro lado deve permitir o levantamento das aprendizagens de modo a que o/a professor/a fique com conhecimento sobre o que eles sabem, quais as dificuldades, se há ou não NEE’s, se existem alunos com capacidades acima da média e outras considerações pertinentes. Os objectivos deste levantamento são também permitir o conhecimento do contexto familiar, sócio-familiar e social dos alunos, identificar quais as possibilidades de um aluno poder ou não trabalhar em casa e ser ajudado, se beneficia de actividades extra-curriculares e ainda quais as possibilidades de os pais participarem em possíveis actividades a realizar na escola.

 

Desenvolvimento da Acção Educativa

No que concerne ao desenvolvimento da acção educativa, são vários os pontos a referir neste âmbito. Comecemos por definir de que forma se vai fazer a organização e gestão participada do ambiente educativo, isto é, se é o/a professor/a quem decide ou se há colaboração e troca de opiniões, com os alunos. Dever-se-ão também analisar os espaços / áreas de trabalho e decidir como, quando e de que forma devem ser utilizados. O mesmo se passa com os materiais e os equipamentos.

Sobre as aprendizagens essenciais: o programa, os conteúdos e as competências, será primeiro elaborada a planificação anual, depois apresentada à turma para que todos saibam o que vão trabalhar e possam (se o professor/a assim o entender) opinar e ajudar a decidir como e quando trabalhar cada conteúdo de acordo com os seus interesses e necessidades.

Quanto à organização do tempo, importa referir o horário de funcionamento da turma e a forma como vai ser gerido esse tempo em termos de tempos/áreas de trabalho (agenda semanal).

Finalmente far-se-á referência às estratégias de acção. Nesta fase devem ser tomadas algumas decisões que se prendem com a planificação e avaliação – quem e como fazer, como implementar o trabalho autónomo na sala de aula, quais as previsões sobre as sessões colectivas de trabalho, como e quando dar apoio sistemático e directo aos alunos, programação das visitas de estudo, quando e quem trazer à escola para colaborar pontualmente, propor actividades de enriquecimento do currículo e, como em quaisquer outros pontos, outros assuntos relevantes e significativos para a turma.

 

Formas e estratégias de avaliação

Quanto à avaliação urge decidir sobre as formas e estratégias de avaliação. Neste aspecto deve ficar definido como fazer, registar e apresentar a avaliação uma vez que esta é pessoal pelo que cabe a cada professor/a, autonomamente, definir se os registos são pontuais, descritivos, diários, se usa grelhas ou registos de observação, enfim, todos os aspectos relativos à avaliação. Deve constar de que forma se vai realizar a avaliação diagnóstica, formativa e sumativa, isto é, independentemente das normas de cada agrupamento no que diz respeito à avaliação a partilhar com os encarregados de educação, cada professor/a goza, mais uma vez, de autonomia sobre a forma de como chegar lá. Devem igualmente ser contempladas a auto e hetero-avaliação dos alunos e definida de que forma se vai processar esta avaliação.

 

Cooperação com a comunidade educativa

Por último temos a cooperação com a comunidade educativa. Neste ponto e com base na recolha inicial de dados onde foi possível identificar recursos humanos na comunidade, deve-se procurar rentabilizar esses mesmos recursos e propor actividades que, de certa forma, correspondam às expectativas e necessidades dos alunos e se enquadrem nos conteúdos programáticos. Desta forma incentiva-se e promove-se a cooperação entre escola/família/comunidade.

 

Avaliação

  A avaliação é um elemento fundamental em qualquer situação de vida quotidiana. No ensino em particular, “a Avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, permitindo uma recolha sistemática de informações que uma vez analisadas, apoiam a tomada de decisões adequadas à promoção da qualidade das aprendizagens” (Despacho Normativo n.º 30/2001).                                                        

A avaliação que deve ser feita pelo/a professor/a e deverá incidir sobre as aprendizagens dos alunos, atitudes e comportamentos, se por um lado se desenrola de forma autónoma por outro segue as normas de cada agrupamento, uma vez que são definidos critérios de avaliação e formas de apresentação de resultados, no caso do 1º ciclo, em Conselho de Docentes.

As actividades desenvolvidas devem também ser alvo de uma avaliação que determinará do seu sucesso ou insucesso, da sua continuidade ou reformulação ou até mesmo ditar o seu abandono caso se verifique um total desinteresse por parte dos alunos envolvidos e/ou um desajuste de contexto.

Também o PCT deve ser sujeito a uma avaliação que, a par e passo, dará conta do andamento do mesmo, permitirá reajustes e reformulações, tendo em vista essencialmente a sua exequibilidade, funcionalidade e rigor. Esta avaliação é da responsabilidade de cada professor/a e pode ter, sempre que este assim o manifeste ou seja exigido pelos órgãos superiores competentes, a colaboração dos demais intervenientes, com funções avaliativas, no processo educativo, isto é, os órgãos pedagógicos e de gestão.

A auto e hetero-avaliação a realizar pelos alunos exige também que se clarifiquem as finalidades e periodicidade das mesmas.

Fundamental é também a auto e hetero-avaliação do/a próprio/a professor/a que incidirá sobre as suas práticas e visará, através de uma prática reflexiva, melhorar o seu desempenho e promover nos alunos práticas também elas reflexivas.

 

 

O PCT e as adaptações curriculares

 

O Projecto Curricular de Turma e o seu enquadramento no Sistema Educativo Nacional e no Processo de Ensino - Aprendizagem

 

O processo de ensino em Portugal está devidamente legislado e é com base nessa legislação que decorre este processo, muito embora, nem sempre seja fácil a concretização e implementação de todas as “regras” em vigor, uma vez que algumas mudanças implicam, mais que uma mudança de contexto, mudanças ao nível das mentalidades e é neste âmbito que são de difícil implementação.

Existem alguns Decretos - Lei e Despachos – Normativos, para além de outros documentos de que são exemplo o Programa do 1º Ciclo do Ensino Básico e o Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais, que regulamentam e permitem dar corpo ao complexo processo de ensino – aprendizagem.

Atendendo ao quadro do desenvolvimento da autonomia das escolas, que estabelece que “as estratégias de desenvolvimento do currículo nacional, visando adequá-lo ao contexto de cada escola, são objecto de um projecto curricular de escola, concebido, aprovado e avaliado pelos respectivos órgãos de administração e gestão” (DL n.º 6/2001, capítulo I, artigo 2º, ponto 3), o qual deverá ser desenvolvido, “em função do contexto de cada turma, [sendo] objecto de um projecto curricular de turma, concebido, aprovado e avaliado pelo professor titular de turma, em articulação com o conselho de docentes, ou pelo conselho de turma, consoante os ciclos” (DL n.º 6/2001, capítulo I, artigo 2º, ponto 4), verifica-se a exigência de procedimentos adequados.

Sendo o Currículo Nacional do Ensino Básico (CNEB) “o conjunto de aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos ao longo do ensino básico, de acordo com os objectivos consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo” (DL n.º 6/2001, capítulo I, artigo 2º, ponto 1), é com base neste documento que se deve desenrolar todo o processo. Neste Decreto faz-se também referência ao projecto curricular que dá cumprimento ao estabelecido no CNEB, através do qual se adequam as estratégias de desenvolvimento do currículo a cada escola e posteriormente a cada turma. Este, o projecto curricular, surge assim, em duas vertentes distintas mas correlacionadas a designar: o projecto curricular de escola (PCE) e o PCT.

Desta forma, o PCE é um documento onde constam as estratégias de desenvolvimento do currículo nacional e o PCT, que decorre do anterior, é um documento onde constam as estratégias de concretização e desenvolvimento do CNEB e do Projecto Educativo de Escola (PEE).

O PCT, que é um documento instituído pelo Decreto-Lei n.º 6/2001 de 18 de Janeiro, no seu Capítulo I, no Artigo 2º, ponto 4, dá cumprimento ao estabelecido no CNEB.

Atendendo a que o CNEB é um conjunto de aprendizagens/competências que os alunos devem desenvolver ao longo do ensino básico o PCT deve estruturar-se segundo princípios orientadores, sob os quais se organiza e gere o próprio currículo e em torno da autonomia e diferenciação, que a gestão flexível do currículo permite.

A elaboração do PCT permite, dentro dos limites impostos pelo CNEB, fazer diferenciação pedagógica, isto é, organizar e gerir de forma autónoma o processo de ensino - aprendizagem tendo por base a autonomia implícita na prática do professor e as exigências subjacentes às características dos alunos da turma. Por seu turno, a gestão flexível do currículo, que passa pela tomada de decisões para que todos aprendam, faz-se através da adequação, da diferenciação e da flexibilização do próprio currículo. Esta prática exige a análise de cada situação e permite a diversificação das práticas metodológicas de ensino obedecendo a alguns critérios metodológicos que lhe conferem o rigor e a autenticidade indispensáveis à sua formalização. São também fundamentais as competências definidas para a escolaridade obrigatória, organizadas em três grandes blocos – de carácter geral, transversal e essencial. Estas competências, por sua vez, não são independentes, elas interligam-se, interagem e interceptam-se mutuamente. É desta intercessão, verificada em cada momento de desenvolvimento do aluno, que decorre o contributo para a formação pessoal, social, académica, no geral da literacia do aluno.