Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

educação diferente

Projecto da responsabilidade da apie - Associação Portuguesa de Investigação Educacional - Educação Especial e Deficiência.

educação diferente

Projecto da responsabilidade da apie - Associação Portuguesa de Investigação Educacional - Educação Especial e Deficiência.

Acção Pedagógica das Equipas de Coordenação dos Apoios Educativos

Introdução

 Ao analisar as orientações contidas no documento Normas Orientadoras Acompanhamento da Acção Pedagógica das ECAE poderemos perceber algumas das funções/competências destas equipas, assim como a sua articulação com as DRE, com os órgãos de gestão das escolas e com a comunidade. Todavia, interessa definir alguns conceitos directamente relacionados com as ECAE.

 Escola Inclusiva

O Warnock Report (1978) trouxe-nos novos conceitos, novas formas de olhar os alunos portadores de deficiência. Passou-se de um modelo médico para um modelo mais educativo, no que diz respeito ao atendimento prestado aos deficientes. Aparecendo, por exemplo, o conceito de Nee que para Wedel se refere “ao desfasamento entre o nível de comportamento ou de realização da criança e o que dela se espera em função da sua idade cronológica” (in. Parecer nº1/99 do CNE cit. Por J. Bairrão). Já para Davidson, um aluno tem Nee se “(...) tem dificuldades que exigem adaptação das condições em que se processa o ensino-aprendizagem (...) ” (cit. no Parecer nº1/99 do CNE). De acordo com os princípios orientadores da organização e gestão curricular dos ensinos básico e secundário, consideram-se alunos com Nee de carácter permanente os alunos que apresentem “incapacidade ou incapacidades que se reflictam numa ou mais áreas de realização de aprendizagens, resultantes de deficiências de ordem sensorial, motora ou mental, de perturbações da fala e da linguagem, de perturbações graves da personalidade ou do comportamento ou graves problemas de saúde” (art. nº10 do Decreto-Lei nº 6/2001 e art. nº8 do Decreto-Lei nº 7/2001, de 18 de Janeiro, em articulação com o disposto no Decreto-Lei nº 156/2002, de 20 de Junho). O processo de ensino-aprendizagem deve ser acima de tudo inclusivo, no sentido de que todos os alunos deveriam ter direito a frequentar o mesmo tipo de ensino independentemente das suas capacidades cognitivas, motoras, psicológicas, entre outras. Para Gordon Porter, a escola inclusiva é um sistema de educação e de ensino onde os alunos com necessidades educativas especiais e os alunos com deficiências“(...) são educados na escola do bairro, em ambientes de salas de aula regulares, apropriados para a idade, com colegas que não têm deficiências e onde lhes são oferecidos ensino e apoio de acordo com as suas capacidades e necessidades individuais” (in Parecer nº 1/99 do Concelho Nacional da Educação). Para isso, é necessário flexibilizar a escola ao nível da sua organização e gestão, assim como ao nível das estratégias e das metodologias, tendo em conta o contexto escolar e as diferenças individuais de cada um (as capacidades e “limitações” dos alunos). Contudo, a noção de escola inclusiva ainda parece estar muito distante da realidade, uma vez que as escolas se deparam com problemas ao nível da concretização de um ensino diferenciado, assim como na gestão dos recursos existentes. Seria necessário um maior compromisso do ME viabilizando recursos e disponibilizando verbas, para que DRE e ECAE devidamente articuladas esclarecessem (professores, educadores, técnicos e comunidade) e proporcionassem condições no sentido de garantir a todos os alunos um ensino inclusivo de qualidade em todas as escolas. No sentido de implementar uma escola inclusiva é necessário incutir toda uma nova cultura pedagógica. Então, de acordo com a Lei 43/89, de 3 de Fevereiro que diz: “Na elaboração de um projecto educativo próprio, constituído e executado de forma participada, dentro dos princípios de responsabilização dos vários intervenientes na vida escolar e de adequação às características e recursos da escola e às solicitações da comunidade escolar em que se insere”. É então necessário efectuar um levantamento de todos os problemas existentes, dinamizar os recursos e elevar a comunicação entre todos os intervenientes da comunidade educativa, de maneira a organizar ou reorganizar a escola, no sentido de se conseguir responder às necessidades de todos os alunos. A transição para a vida adulta deve ter como principal preocupação, a preparação dos jovens para uma vida adulta com qualidade. Os jovens com Nee precisam de ser apoiados para fazer uma transição eficaz para a vida activa, quando adultos: “As escolas devem ajudá-los a tornarem-se activos economicamente e proporcionar-lhes as competências necessárias à vida diária, oferecendo-lhes uma formação nas áreas que correspondam às expectativas e às exigências sociais e de comunicação da vida adulta, o que exige técnicas de formação adequadas, incluindo a experiência directa em situações reais, fora da escola”. (in. Recomendação da declaração de Salamanca sobre as Nee – UNESCO – 1994).

Apoios Educativos

O apoio educativo poderá ser compreendido nas etapas de aprendizagem de cada aluno e sobre os instrumentos que favoreçam o seu desenvolvimento, ou por outro lado, numa vertente de maior amplitude, que consiste num apoio regulador indirectamente ligado à aprendizagem, mas indispensável à motivação, assim como à construção que o aluno faz no que diz respeito ao sentido atribuído à sua vida na escola. Ou seja, uma vertente de nível cognitivo e uma vertente de nível social. De acordo com o nº2 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho os apoios educativos devem desenvolver-se tento em conta a articulação dos recursos e das actividades de apoio especializado existentes nas escolas, promovendo uma escola mais integradora. Contribuindo para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para todas as crianças e jovens, diversificando as estratégias pedagógicas e adequando-as às necessidades especificas dos alunos; criando condições de integração sócio-educativa das crianças e jovens com Nee; promovendo a qualidade educativa ao nível da orientação educativa, saúde escolar, interculturalidade, entre outros; articulando as respostas às necessidades educativas com os recursos existentes em outras estruturas e serviços, nomeadamente: autarquias, entidades particulares e não governamentais, segurança social, entre outras. De acordo com o nº3 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho entende-se por docente de apoio, aquele que tem como função prestar apoio à escola no seu conjunto, ao professor, ao aluno e à família do aluno, na organização e gestão dos recursos e medidas diferenciadas a introduzir no processo de ensino-aprendizagem. O docente de apoio educativo constitui um recurso fundamental na organização e gestão dos apoios educativos a disponibilizar aos alunos, ao nível da escola. A sua intervenção passa pela organização de estratégias diferenciadas de apoio educativo existentes nas escolas e em situações de apoio directo aos alunos. O apoio directo aos alunos deve acontecer dentro da sala de aula em articulação com o docente da turma, inserindo-o na mesma, podendo contudo ser complementado fora da sala de aula e fora do tempo lectivo. As funções dos docentes de apoio educativo estão descritas no Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho e abrangem várias áreas de intervenção: colaborar com os órgãos de gestão e de coordenação pedagógica da escola na detecção de necessidades educativas específicas e na organização e incremento dos apoios educativos adequados; contribuir para a diversificação de estratégias e métodos educativos promovendo o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos; colaborar com os órgãos de gestão e de coordenação pedagógica das escolas e com os docentes na gestão flexível dos currículos, adequando-os às capacidades e motivações dos alunos; colaborar no desenvolvimento das medidas previstas no Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto; apoiar alunos e respectivos professores no âmbito da sua área de especificidade, nos termos que forem definidos no plano educativo da escola; participar na melhoria das condições e do ambiente educativo da escola numa perspectiva de fomento da qualidade e da inovação educativa.

Equipas de Coordenação dos Apoios Educativos

 Para coordenar o trabalho a implementar no âmbito dos apoios educativos, as direcções regionais contam com diversas ECAE constituídas por docentes e técnicos superiores. Estas ECAE, para além de concederem apoio e informação aos diversos utentes do sistema educativo, particularmente a crianças e alunos, encarregados de educação, docentes e órgãos de gestão das escolas ou de coordenação pedagógica, têm como principal papel, entre outros: orientar e apoiar o funcionamento das escolas, inventariar recursos de apoio educativo a nível regional, identificar as necessidades de apoio educativo a nível regional, etc. Para orientar de forma técnico-científica, os docentes que desempenham funções ao nível do apoio educativo, são designadas, em função das necessidades, ECAE a nível concelhio, as quais, em estreita colaboração com o órgão de gestão da escola, elaboram as propostas de colocação de docentes de apoio educativo. As orientações contidas no documento “Normas Orientadoras – Acompanhamento da acção pedagógica das equipas de coordenação dos apoios educativos”, dizem respeito à acção desenvolvida pelas DRE, devendo contudo, ser aplicadas consoante o contexto de intervenção, nomeadamente ao nível da diversidade e especificidade dos mesmos. As orientações contidas neste documento em análise decorrem da aplicação do ponto 18 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho que diz: “Compete às DRE o acompanhamento da acção pedagógica das ECAE, em conformidade com as orientações definidas pelos departamentos da educação básica e do ensino secundário”. Assim como, acompanhar regularmente, ao nível da orientação e financiamento das mesmas, de modo a promover um melhor funcionamento destas ECAE e consequentemente uma intervenção mais positiva no que concerne às suas acções e competências. Para coordenar o trabalho a desenvolver no âmbito dos apoios educativos e ao nível da educação especial, as DRE contam com diversas equipas constituídas por docentes e técnicos superiores, que têm como principais objectivos orientar de forma técnica e científica os docentes que desempenham funções de apoio educativo especializado: “Para orientação técnico-científica dos docentes que desempenham funções de apoio educativo especializado são designadas, em função das necessidades, equipas de coordenação ou coordenadores a nível concelhio” (ponto 4.1 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho). Geralmente, estas ECAE funcionam a nível concelhio e elaboram em conjunto com os órgãos de gestão das escolas, as propostas de colocação de professores de apoio educativo: “A ECAE, em estreita colaboração com o órgão de gestão da escola, elabora a proposta de colocação de professores de apoio educativo, a submeter à consideração do respectivo director regional de educação, até 31 de Março de cada ano, sem prejuízo de consideração de situações supervenientes” (ponto 7 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho). Estas ECAE usualmente desenvolvem a sua acção junto de jardins-de-infância e escolas do ensino básico e secundário, no apoio educativo a crianças e jovens com Nee, na intervenção precoce (dos 0 aos 3 anos de idade) e na transição para a vida activa (para o mundo do trabalho). Têm ainda como função conhecer as situações que necessitam de apoio educativo, assim como informar e ajudar as famílias na procura de respostas mais adequadas e articular soluções com os diferentes membros da comunidade. A ECAE é responsável pela articulação e orientação da prestação dos apoios educativos a nível local, no sentido de desenvolver os projectos educativos das escolas. Contudo: “O director regional de educação pode, em função do número e da dimensão dos estabelecimentos de educação ou de ensino, bem como das necessidades de apoio detectadas, alargar a área de intervenção da equipa de coordenação a mais de um concelho ou criar mais de uma equipa num concelho” (ponto 13.4 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho). A nomeação dos elementos da equipa de ECAE é da responsabilidade do director regional de educação, assim como a nomeação do responsável pela direcção da mesma “(...) ao qual compete dinamizar o seu funcionamento de acordo com as orientações emanadas da respectiva DRE” (in 13.2 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho). As funções das ECAE estão definidas no ponto 14 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho e a sua intervenção deve ser no sentido da articulação entre as escolas da sua área de influência, assim como instituições e serviços existentes e restante comunidade; Colaboração e apoio aos órgãos de gestão e de coordenação pedagógica das escolas; Gestão pedagógica dos serviços especializados de apoio educativo afectos às escolas da sua zona de intervenção. As ECAE devem cooperar com as instituições e serviços da comunidade designadamente: sensibilizar e informar a comunidade local para a necessidade de uma escola inclusiva; mobilizar os recursos existentes na sua área de influência, tais como autarquias, instituições particulares e cooperativas, serviços da saúde, do trabalho e da solidariedade, no sentido do desenvolvimento dos apoios educativos aos alunos com Nee nas escolas, na intervenção precoce e ainda no apoio à vida adulta; elaborar acções destinadas a prevenir e eliminar a fuga à escolaridade, o abandono precoce e o absentismo sistemático; apoiar a articulação entre os estabelecimentos de ensino, a fim de assegurar uma transição eficaz entre os diferentes níveis de educação e de ensino e da escola para a vida activa; promover a formação continua dos docentes; criar bases de dados que informem acerca dos recursos existentes na comunidade, planos de intervenção, caracterização de casos, entre outros. Estas ECAE devem ainda, colaborar com os órgãos de gestão e de coordenação pedagógica das escolas no sentido de facilitar a comunicação entre os docentes de apoio educativo e os órgãos de gestão e de coordenação das escolas planificando, organizando e operacionalizando os apoios educativos; efectuar o levantamento das necessidades de equipamentos e materiais, assim como colaborar com estes na provisão dos mesmos ou de ajudas técnicas; dar a conhecer aos responsáveis das escolas, as competências dos docentes de apoio educativo, tal como as prioridades da sua acção; adaptar as condições em que se processa o ensino-aprendizagem dos alunos com Nee, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto; entre outras. Às ECAE cabe ainda a gestão pedagógica dos serviços especializados de apoio educativo afectos às escolas da sua zona de intervenção, nomeadamente: promover reuniões periódicas para discutir e reflectir acerca do trabalho desenvolvido, assim como sessões de trabalho formativo de apoio à inovação e implementação de projectos de acção no âmbito do desenvolvimento curricular, metodologias e estratégias que facilitem a gestão de grupos heterogéneos; fomentar o trabalho colaborativo entre pares profissionais; gerir e partilhar recursos especializados de apoio educativo; colaborar com os centros de formação de professores; entre outras. A actividade destas ECAE realiza-se de acordo com um plano anual de actividades, elaborado pelos elementos da mesma em colaboração com os estabelecimentos de educação e de ensino da sua área de intervenção, o qual é posteriormente aprovado pelo director regional de educação (de acordo com o disposto no ponto 16 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho). O plano anual de actividades das ECAE poderá ser elaborado tendo por base os níveis de acção mencionados anteriormente, seguido de uma descrição das actividades planificadas para cada um deles, assim como a respectiva calendarização. Os docentes e técnicos especialistas com funções de apoio educativo reúnem-se quinzenalmente sob a orientação da ECAE numa escola designada pela DRE, funcionando como sede. A DRE deve ainda assegurar a prestação do apoio administrativo e logístico necessário ao desenvolvimento da actividade das ECAE. De acordo com o disposto no ponto 18.1 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho: “Compete ainda às DRE acompanhar regularmente, orientar e financiar o funcionamento das ECAE”. Os serviços centrais e regionais do ME devem também proceder à avaliação do funcionamento dos apoios educativos, apresentando um relatório anual que contemple todas as propostas de intervenção que se considerem adequadas. De acordo com o disposto no ponto 19.1 do Despacho – Conjunto nº 105/97, de 1 de Julho, essa avaliação será realizada por uma comissão constituída por um representante do Departamento de Educação Básica, que coordenará um representante do Departamento do Ensino Secundário, um representante do Departamento de Gestão de Recursos Educativos, um representante do Departamento de Avaliação, Planeamento e Prospectiva e um representante de cada uma das DRE. As DRE deverão realizar reuniões mensais com as ECAE, de acordo com as temáticas previamente seleccionadas, quer sejam de natureza pedagógica ou organizacional; devem também visitar estas equipas periodicamente a fim de conhecerem melhor o trabalho desenvolvido pelas mesmas, assim como esclarecer os elementos que integram as ECAE sempre que necessário; devem ainda conceber e aplicar instrumentos para efeitos do acompanhamento e da monitorização do trabalho desenvolvido pelas ECAE, tais como: recolha de dados, de avaliação de práticas, levantamento das necessidades, etc.

Reflexão

As experiências que tive oportunidade de conhecer ao longo do meu percurso profissional (nas escolas e ciclos por onde passei) ao nível da escola inclusiva para alunos com necessidades educativas especiais, levam-me a crer que a legislação que regula os apoios educativos em Portugal, não é o principal agente necessário ao sucesso do funcionamento dos mesmos, mas talvez a dinâmica imprimida pelas DRE, ECAE, escolas e respectivos docentes. Em muitos dos casos do nosso país, existem oportunidades bastante concretas de trabalho e de organização em conjunto, desde que sejam mobilizados todos os recursos pedagógicos e humanos existentes de uma forma mais imaginativa. Se assim for, poderemos responder mais positivamente às necessidades dos alunos. Ao nível dos apoios educativos, assim como ao nível do ensino em geral, Portugal ainda se encontra num caminho muito distante dos objectivos a que se propôs há alguns anos atrás, nomeadamente no 25 de Abril de 1974, na Constituição de 1976, na Declaração de Salamanca de 1994, entre outras. A verdade é que mesmo assim, existem algumas escolas que conseguem responder melhor que outras às necessidades dos alunos. Contudo, na minha opinião, o facto de umas conseguirem proporcionar essa resposta e outras não, prende-se com a má definição existente dos vários papeis que se encontram relacionados com os apoios educativos. Penso que seria necessário um maior esclarecimento por parte do ME, através das DRE e das ECAE a fim de clarificar e informar todos os intervenientes nos apoios educativos desde docentes do ensino regular, alunos, encarregados de educação, docentes dos apoios educativos e restante comunidade. O conceito de Nee é um termo que comporta alguma abrangência, implicando não só os alunos portadores de deficiências profundas, mas também todos aqueles que ao longo do seu processo ensino-aprendizagem, ou ao longo da sua vida possam vir a necessitar de apoio. Penso que o ME, através do Decreto-Lei 6/2001, de 18 de Janeiro, relativo ao novo modelo de gestão do ensino básico, onde define o conceito de Nee de carácter permanente e de carácter prolongado, está a esquecer-se que existem alunos com deficiências ligeiras que poderão ficar privados de apoio educativo por não encaixarem nesta nova definição. Uma vez que, de acordo com este Decreto, as Nee de carácter prolongado, se passem a referir apenas aos alunos com deficiências de carácter profundo. Seria importante que se reestruturasse o actual sistema de ensino, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento curricular, assim como das estratégias e metodologias que promovam e facilitem a gestão de grupos heterogéneos, especificamente: estratégias de diferenciação pedagógica, dinâmica de grupos, trabalho cooperativo e associativo, tutoria pedagógica, trabalho de projecto, planificação e avaliação de programas individualizados. Para que se verifiquem progressos ao nível da implementação dos apoios educativos é imperioso que os docentes, órgãos de gestão e comunidade, assim como as DRE e as ECAE, saibam lidar com a diversidade. A grande maioria dos docentes do ensino regular não está preparada para trabalhar com alunos “diferentes”. Na sua formação inicial, os docentes são orientados na sua formação para trabalhar com alunos “normais”. Ou seja, a nossa sociedade “fechada” à diferença, não nos permite ter uma escola realmente inclusiva e “aberta” à diversidade, uma vez que ainda temos docentes a serem formados para lidar e trabalhar com alunos “medianos”. O facto dos docentes serem preparados para trabalhar ao mesmo ritmo, torna-se num entrave à inclusão, pois dificulta a percepção dos mesmos para a necessidade de adequar o currículo às necessidades dos diferentes grupos de alunos. É indispensável que haja uma mudança geral de mentalidades que possa abranger os docentes e toda a comunidade, e só com uma evolução ao nível da formação, das práticas e sobretudo das atitudes se poderá abrir definitivamente o caminho para a inclusão. A qualidade da resposta que podemos dar ao aluno com Nee depende da organização, mas também de outros factores como por exemplo a sua integração na escola, ou o reconhecimento que o docente de apoio tem acerca do seu papel na escola, assim como a relação que estabelece com os seus colegas. Também depende da relação que os órgãos de gestão estabelecem com os docentes, com as ECAE, com as DRE. Ou seja, toda a forma de dinamização, articulação e gestão dos recursos existentes. Como é sabido, esta é mais uma situação que prejudica a qualidade da resposta a dar aos alunos com Nee, uma vez que infelizmente a maioria dos docentes que conheço revelam bastantes dificuldades em relacionar-se uns com os outros, quanto mais expor o seu trabalho e partilha-lo com alguém. Contudo, existem em Portugal docentes de apoio empenhados e bastante profissionais. Outro dos problemas existentes prende-se com o funcionamento das ECAE que não estão a trabalhar de uma forma organizada e que deviam apoiar mais os docentes e as escolas. É fundamental que as ECAE em conjunto com as DRE criem condições para uma escola inclusiva que apoie o aluno dentro da sala de aula e não fora dela, respeitando os ritmos de aprendizagem e as capacidades dos mesmos. A acção das ECAE deveria funcionar numa perspectiva de intervenção comunitária, funcionando como um recurso local que informa e dinamiza a comunidade. Como tal, seria necessário um trabalho de parceria que promovesse a articulação entre autarquias, serviços da saúde, do trabalho e da solidariedade, serviços de educação (rede publica, solidária e privada), entre outros. (Criando por exemplo, protocolos com empresas para formação de jovens com Nee, ou com escolas particulares que funcionem como centros de recursos e proporcionem terapias impossíveis de realizar no ensino regular, articulando-se melhor com os SPO, etc.). Se as escolas do ensino regular estiverem apetrechadas de recursos e as ECAE estiverem bem organizadas, e se houver comunicação e trabalho em equipa entre todos os docentes e restantes técnicos existirão maiores probabilidades para o sucesso (e talvez menos possibilidades de alguns dos projectos serem inviabilizados devido a cortes orçamentais). No fundo, deveria existir uma mudança de atitudes em todos os intervenientes nos apoios educativos, ao nível da organização, planificação, articulação, demonstrando empenho e união e avaliando frequentemente todo o processo, poderemos caminhar para um futuro mais risonho e justo. Só desta forma, os docentes, escolas e as ECAE terão muito mais poder para interceder junto das DRE e do ME, no sentido de exigir melhores condições que permitam elevar a qualidade de ensino, assim como a criação definitiva de uma escola inclusiva.

Autoria: Pedro Santos (Professor)

 Data: Fevereiro de 2006

1 comentário

comentar artigo