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educação diferente

Projecto da responsabilidade da apie - Associação Portuguesa de Investigação Educacional - Educação Especial e Deficiência.

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Projecto da responsabilidade da apie - Associação Portuguesa de Investigação Educacional - Educação Especial e Deficiência.

HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA E A INSERÇÃO DO DEFICIENTE NO MUNDO DO TRABALHO

As definições conceituais estão diretamente relacionadas com os momentos históricos da humanidade, suas crenças e seus valores. De acordo com o momento, a população acaba definindo "coisas" e "fatos" e dentre elas o conceito de deficientes.

Por muito tempo se pensou que as causas dos problemas dos deficientes eram de origem espiritual2, fato este que pode ter influenciado a não procura de recursos para promoção do desenvolvimento do indivíduo. Estes indivíduos eram isolados do convívio da sociedade e, dependendo do nível econômico da família, também de seu seio. Os deficientes institucionalizados raramente retornavam a sociedade.

A concepção organicista3 que teve início por volta do século XV atribuía as origens da deficiência às causas patológicas orgânicas. A partir do século XIX, tempo em que ocorreram grandes descobertas no campo da biologia, saúde e medicina, houve uma grande produção de pesquisas, que buscavam curas físicas para os indivíduos portadores de deficiência. Diante desta postura, o deficiente passou a ser visto como "doente" e desta forma, passível de ser tratado e curado. As Instituições predominantemente religiosas e de caráter filantrópico foram as primeiras a prestar serviços, na expectativa de "devolver" estes indivíduos recuperados para a sociedade. Essa concepção influenciou os meios acadêmicos e sociedade em geral, durante cinco séculos.

Ao longo da história, a sociedade praticava a exclusão social da pessoa com deficiência e estabelecia padrões que os consideravam como incapazes de realizar qualquer atividade relacionada ao trabalho.

Observamos que a sociedade possui uma visão de homem padronizada e classifica as pessoas de acordo com essa visão. Elegemos um padrão de normalidade e nos esquecemos de que a sociedade se compõe de homens diversos, que ela se constitui na diversidade, assumindo de outro modo as diferenças (MATTOS,2002, p.01).

Como historicamente o preconceito e a desinformação predominaram causando a marginalização, privação da liberdade, atendimento inadequado, mendicância e analfabetismo, atualmente os portadores de deficiência física têm sua cidadania ferida e enfrentam vários problemas como, adequações para suas necessidades e acesso a informações referentes aos direitos amparados pela Lei. "As atitudes de rejeição (estigmas e posturas preconceituosas transmitidas culturalmente) criam barreiras sociais e físicas dificultando o processo de integração" (MATTOS, 2002, p.03).

Com a influência de movimentos que consideraram outras idéias como as da escola e educação, pais e parentes de pessoas com deficiência organizam-se para buscar a integração do portador de deficiência na sociedade. "A década de 60, por exemplo, testemunhou o boom de instituições especializadas, tais como: escolas especiais, centros de habilitação, centros de reabilitação, oficinas protegidas de trabalho, clube sociais especiais, associações desportivas especiais" (SASSAKI, 1997, p.31).

A pessoa com deficiência começava a ser inserida nos sistemas sociais como educação, o trabalho, a família e lazer, porém também precisava se adaptar ás normas e regras sociais, ficando como responsável pela sua participação na sociedade, impulsionando um processo de normalização que conforme Mendes (apud SASSAKI, 1997, p.31) "[...] tinha como pressuposto básico a idéia de que toda pessoa portadora de deficiência, tem o direito de experenciar um estilo ou padrão de vida que seria comum ou normal à sua própria cultura".

Na década de 1970 as instituições trabalhavam para que o comportamento das pessoas parecesse o mais "normal" possível, ou seja, o indivíduo era aceito apenas se conseguisse se enquadrar aos padrões da sociedade. A integração social era apenas para aqueles que superassem as barreiras físicas e acadêmicas estabelecidas, permitindo apenas uma inserção parcial do portador de deficiência na sociedade, "[...] a integração do indivíduo com deficiência dependerá do processo de relações dialéticas constituído desde as primeiras vivências no seu grupo de referência" (MATTOS, 2002, p.03).

Na década de 1980 ocorreram grandes transformações sociais em todo mundo, no Brasil, o avanço das políticas sociais no atendimento as pessoas portadoras de deficiência foi significativo. "Foi nos anos 80, na chamada "década perdida", que os brasileiros mais tomaram consciência das profundas desigualdades sociais que entre eles existiam" (ALMEIDA, 1997, p.12).

Conforme Iamamoto (1998) ocorreram também grandes alterações no padrão de acumulação capitalista sobre a hegemonia do capital financeiro, a chamada acumulação flexível.

Só nos anos 1970 quase 16 milhões de pessoas deixaram o campo em direção às grandes cidades, que derivou no inchaço da população dos grandes centros urbanos e, em conseqüência, no incremento crescente da demanda dos serviços publico, por parte da população pauperizada (IAMAMOTO, 1998, p.156, 157).

O Estado brasileiro não se preocupava efetivamente com a questão dos deficientes antes do início da década de 1980, "O que encontramos na legislação federal foram apenas alguns decretos, artigos ou parágrafos dirigidos ás questões dos 'deficientes' e/ou (df) e que tratam os problemas de forma  superficial e esporádica" (CARMO, 1997, p.31).

O processo de integração da pessoa com deficiência na sociedade brasileira ocorre de forma lenta e através de um padrão de normalidade estabelecido pela sociedade que considera o trabalho como atividade fundamental para que este seja plenamente inserido na sociedade.

De acordo com Iamamoto (1998, p.60) "O trabalho é uma atividade fundamental do homem, pois mediatiza a satisfação de suas necessidades diante da natureza e de outros homens. Pelo trabalho o homem se afirma como um ser social e, portanto, distinto da natureza".

Comparando o trabalho com o selo distintivo da atividade humana, a mesma autora afirma que o homem é o único ser que realiza o trabalho, sendo capaz de projetar antecipadamente na sua mente o resultado a ser obtido "[...] é pelo trabalho que as necessidades humanas são satisfeitas ao mesmo tempo em que o trabalho cria outras necessidades" (IAMAMOTO, 1998, p.60).

As freqüentes mudanças corridas na sociedade e no mundo do trabalho fizeram explodir com uma intensidade jamais vista o universo do não trabalho, o mundo do desemprego. "Hoje, segundo dados da OIT, quase um terço da força humana mundial disponível para o ato laborativo, ou se encontra exercendo trabalhos parciais, precários, temporários, ou já vivencia as agruras do não-trabalho, do desemprego estrutural"  (ANTUNES, 2002, p.138, 139).

Com a revolução tecnológica milhões de trabalhadores perderam suas qualificações, pois máquinas e aparelhos conseguiram, com menos custos, resultados produtivos que antes exigiam a mão-de-obra do homem.  De acordo com Soares (2001, p.4-6) "A economia global vem exigindo trabalhadores cada vez mais qualificados"

De acordo com Antunes (2002), a exclusão de determinadas pessoas do mercado de trabalho reflete na ampliação do trabalho informal e no aumento do exército industrial de reserva, o que contribui para aumentar os índices de desemprego. Resta lembrar que o trabalhador da informalidade está automaticamente destituído de direitos como a seguridade social, pois estes estão ligados a formalidade do trabalho.

A revolução tecnológica foi um dos fatores que teve maior participação para a precarização do trabalho, somando-se a revolução do capital, fez transbordar o agravamento da exclusão social, o aprofundamento da desigualdade e o crescente índice de pobreza.

A pessoa com deficiência luta de várias formas para conquistar sua inserção no mercado de trabalho. Para Carmo (1997, p.68):

Uma destas formas é a procura individual, através da qual a pessoa com deficiência recorre ás empresas, aos centros de recrutamento ou outros órgãos destinados á seleção de profissionais. Outra forma é buscar de entidades que oferecem cursos profissionalizantes especializados. Geralmente ligado a empresas de grande porte que absorvem os melhores profissionais ali preparados. Uma terceira forma é através das Associações de "Deficientes", as quais lutam, junto à comunidade empresarial, para obtenção de vagas nos diferentes setores de produção.

Para Tanaka, Manzini (2005), a falha no processo de formação e qualificação profissional é o aspecto que maior dificulta a inserção da pessoa com deficiência no trabalho, além de fatores individuais, econômicos e sociais. "No Brasil, essa formação tem freqüentemente ocorrido por intermédio de programas desenvolvidos por oficinas pedagógicas ou protegidas de instituições de ensino especial" (TANAKA, MANZINI, 2005, p. 275). Estas instituições especiais e associações que assumem, em grande parte, a qualificação profissional e o encaminhamento de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, para Tanaka, Manzini (2005) também, tem a responsabilidade pelo ensino de habilidades sociais que são imprescindíveis para o seu convívio na situação de trabalho.

Araujo e Schimidt (2006) também afirmam que as empresas têm como empecilho na contratação de pessoas com deficiência a escolarização, pois a exigência mínima solicitada pelas empresas é o Ensino fundamental completo, mesmo com a existência de leis que asseguram o direto de acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, a  existência desses instrumentos não garante que a inclusão esteja, de fato, ocorrendo. "Apesar da legislação admitir preferência para PNE's na ocupação de um percentual variável de vagas no serviço público e privado, [...] as PNE's precisam ter qualificação e aptidão física para ocupar as vagas a elas destinadas" (ARAUJO; SCHIMIDT, 2006, p. 241).

Mara Rúbia de Souza

Ana Lúcia Martins Kamimura