Com o objetivo de capacitar os gestores das zonas balneares - municípios e concessionários - para a criação de espaços cada vez mais inclusivos, está disponível uma nova ferramenta técnica - "Praias Acessíveis - Guia de Boas Práticas" -, elaborada pelo Grupo de Trabalho do Programa "Praia Acessível, Praia para Todos!", com o apoio da Fundação Vodafone.
Este Guia disponibiliza informações técnicas e recomendações atualizadas para a promoção e melhoria das condições de acessibilidade física e informativa das zonas balneares nacionais, com base na legislação em vigor, o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, mas que também reflete o novo quadro legislativo nacional relacionado com a temática da acessibilidade e inclusão, bem como a nova ISO 21902 - Turismo Acessível, publicada em 13 de julho de 2021. Este novo Guia encontra-se disponível em Documentos.
Na edição de 2021 do Programa Praia Acessível, Praia para Todos, foram galardoadas com a Bandeira "Praia Acessível" 223 zonas balneares, o que corresponde a cerca de 35% do total das zonas balneares classificadas este ano, registando-se 9 novas entradas nesta edição.
Regista-se, com muito agrado, uma adesão crescente por parte dos municípios e concessionários a esta iniciativa inclusiva, que tanta relevância assume para os cidadãos com deficiência ou limitações de mobilidade, apesar das restrições ainda existentes devido à pandemia COVID 19.
No total das 223 zonas balneares galardoadas, 198 localizam-se no Continente, 17 na Região Autónoma dos Açores e 8 na Região Autónoma da Madeira, apresentando a seguinte distribuição:
_ 174 dizem respeito a zonas balneares costeiras;
_ 49 correspondem a zonas balneares de interior;
_ 184 das praias galardoadas dispõem de cadeiras anfíbias ou outros meios para acesso à água.
Nesta nova época balnear em que o lema continua a ser “A segurança é a sua praia!”, também nas Praias Acessíveis importa enfatizar a necessidade de serem rigorosamente cumpridas as regras de proteção pessoal que, aliás, se tornaram já habituais no dia-a-dia de todos os portugueses, ao longo dos últimos meses. Para as conhecer, sugerimos a consulta do Manual de Utilização das Zonas Balneares, bem como da app InfoPraia, ambos da Agência Portuguesa do Ambiente.
Nas praias galardoadas em 2021, os equipamentos de apoio ao banho de pessoas com mobilidade condicionada manter-se-ão disponíveis, tal como em 2020, havendo que garantir a devida higienização desses equipamentos anfíbios, lavando-os devidamente, com água de mar ou com água da rede pública e secando-os seguidamente ao sol, para que fiquem prontos para uma nova utilização.
O Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!", projeto lançado em 2005, atribuiu o galardão às primeiras Praias Acessíveis em 2005, resultado de uma parceria protagonizada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal. O seu principal objetivo é dotar as zonas balneares de um conjunto de condições que permitam o seu uso universal, sem que se ponha em causa a idade e as dificuldades de locomoção ou mobilidade.
As condições que determinam a atribuição do galardão praia acessível são as seguintes:
_ Acesso pedonal fácil;
_ Estacionamento ordenado com lugares para as viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
_ Acesso à zona de banhos de sol por nível, por rampa ou com recurso a meios mecânicos;
_ Passadeiras no areal, sanitários e posto de socorros acessíveis.
A existência de equipamentos que permitam o acesso ao banho, ou ao passeio na praia - cadeiras de rodas, canadianas e andarilhos anfíbios - não constitui um requisito obrigatório para a obtenção do galardão, por ser inviável implementá-lo nalgumas zonas balneares. No entanto, constitui uma mais-valia recomendada pelo Programa.
No âmbito do Programa Praia Acessível, foi instituído o Prémio Praia + Acessível que tem por objetivo distinguir as praias nacionais, costeiras ou interiores, que, tendo sido galardoadas com a bandeira Praia Acessível durante a época balnear, evidenciem as melhores condições de acessibilidade, constituindo-se, desse modo, como práticas de referência nacional, pela qualidade do usufruto da sua oferta de serviços e bem-estar que proporcionam às pessoas com mobilidade condicionada.
São atribuídos prémios aos 1.º e 2.º classificados, constituídos por equipamentos destinados a melhorar as condições de acessibilidade das praias vencedoras, podendo ainda o júri decidir atribuir uma menção honrosa.
No ano de 2021, a Praia da Figueirinha (Setúbal) obteve o 1º lugar, por unanimidade, de entre um conjunto de 20 praias.
O 2º lugar foi atribuído à Praia do Osso da Baleia (Pombal).
Ambas foram apoiadas no âmbito da Linha de Apoio ao Turismo Acessível, no que diz respeito aos seus projetos de melhoria e implementação de condições de acessibilidade nestas duas zonas balneares, destacando-se a aposta feita na comunicação inclusiva dirigida às pessoas com limitações visuais.