A Educação Especial em Cabo Verde

Em 1993/1994 o Ministério da Educação contratou 02 técnicos que formaram inicialmente a equipa de Educação Especial, cuja responsabilidade foi de contribuir para a implementação da Educação Especial Integrada no país. Assim, executou-se, no âmbito do GEP, o “Projecto de Implementação da Educação Especial Integrada”, que após o período inicial foi integrado a nível da DGEBS, como Sector da Educação Especial. Vale notar que o PIEEI foi elaborado com base no anteprojecto “Uma abordagem para a implementação do Ensino Especial Integrado em Cabo Verde”. Importa observar que a LBSE de 1990 permitiu que o projecto fosse implementado no âmbito do ensino regular e, assim, foram propostos como objectivos a criação de condições para que as crianças/adolescentes com NEE fossem integrados.

Assim, a partir da década de 90, o governo vem propondo algumas medidas teórico-legais e práticas que fundamentam e reforçam as competências e intervenções do Sector da Educação Especial, a saber:

• 1990: A Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei 103/III/90 contempla, nos artigos 36 e 37 questões referentes à Educação Especial e educação de crianças com deficiência e no 38 a educação para as crianças sobredotadas, prevendo que estas possam ser integradas no ensino regular;
• 1994: Representantes de Cabo Verde participaram na Conferência sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade;
• 1999: a questão dos “Direitos dos portadores de deficiência” é integrada na Constituição da República (Art 75 da versão revisada);

• 2000: cria-se a Lei 122/V/2000 que Estabelece as Bases Gerais da Prevenção, Reabilitação e Integração das pessoas deficientes;

• 2003: houve reforço dos recursos humanos do Sector da Educação Especial: contratação de 02 técnicos e destacamento de 01 professora do EBI com estágio em Língua Gestual Portuguesa;
• 2003: foram elaborados o Plano Nacional de Educação para Todos e o Plano Estratégico Para a Educação. Neste último são inscritas medidas de política referentes, particularmente, à formação dos professores em matéria das NEE;

Programa do governo para a legislatura 2006-2011: prevê o fortalecimento da Educação com ênfase na Integração escolar das crianças com Necessidades Educativas Especiais.

ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SECTOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

• Acções de divulgação do Projecto Escola Inclusiva da UNESCO;
• Acções de sensibilização quanto a problemática da deficiência no país;

• Seminários de capacitação na área das NEE dirigidas a diversos grupos alvos, nomeadamente aos alunos finalistas do Instituto Pedagógico (escola de formação de professores da Praia e Assomada); Coordenadores pedagógicos afectos a todas as Delegações do MEES; as coordenadoras e monitoras de Jardins Infantis;

• Promoção de formações em áreas específicas: no âmbito do Protocolo de cooperação técnica assinado entre a Republica Federativa do Brasil e a Cabo Verde, foram implementadas acções de formação nas áreas específicas - área do Sistema Braille Integral; Ensino da Língua Portuguesa para surdos e Orientação, Mobilidade e Actividades de Vida Diária;

• Monitorização das Núcleos Locais de Educação Inclusiva criados a nível de todas as Delegações do MEES;

• Acompanhamento de casos pontuais de alunos com NEE integradas no ensino regular;
• Implementação de diversos projectos que visam a aquisição/distribuição de materiais específicos de Educação Especial: maquinas Braille; pautas e punções; kits pedagógicos* e 190 kits didácticos*;
• Promoção de Jornadas de Reflexão sobre a questão da Educação Inclusiva no país;
• Promoção da regulamentação da Educação Inclusiva no país.

PROJECTOS EM CURSO

No âmbito do Protocolo de cooperação técnica entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica de Cabo Verde, esta em curso o Projecto “Escola de Todos II”. A 1ª fase do projecto contemplou uma vertente de formação e outra de aquisição de materiais didácticos específicos.

Quanto a formação, foram criados dois pólos de formação – Assomada e Porto Novo – e foram efectivamente capacitados 39 profissionais na área do Sistema Braille Integral; 45 no Ensino da Língua Portuguesa para surdos e 44 em Orientação, Mobilidade e Actividades de Vida Diária, o que totaliza 128 professores multiplicadores capacitados no país, que serão multiplicadores.

Quanto ao material didáctico pedagógico, foram disponibilizados para Cabo Verde os 30 kits pedagógicos* e 190 kits didácticos*.

A 2ª Fase do Projecto, cuja implementação está prevista ainda para 2007 irá contemplar:

• 03 Cursos na área das NEE, a saber: deficiência Visual (surdocegueira); deficiência auditiva (Língua de Sinais) e Introdução ao uso de Tecnologia Assistiva, Alternativa e Aumentativa a serem realizados o Brasil;
• 02 Cursos de transcrição e adaptação de material em Braille;
• 01 Seminário sobre “Políticas Educacionais Inclusivas – Um desafio aos sistemas educativos”;
• Elaboração e Implementação de instrumentos de colecta de dados estatísticos de Educação Especial;
• Implementação de 02 salas de recursos multifuncionais – Praia e S. Vicente;
• 01 Curso piloto de formação à distância para os professores em atendimento educacional especializado;
• Formação de um especialista em informática educacional, para a utilização da plataforma de trabalho.

Com a colaboração: Mistério da Educação e Ensino Superior da República de Cabo Verde

Web: http://www.minedu.gov.cv/