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educação diferente

Projecto da responsabilidade da apie - Associação Portuguesa de Investigação Educacional - Educação Especial e Deficiência.

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Projecto da responsabilidade da apie - Associação Portuguesa de Investigação Educacional - Educação Especial e Deficiência.

Educação Especial e Teoria Histórico-Cultural: Contribuições para o Desenvolvimento Humano

Educação Especial e Teoria Histórico-Cultural: Contribuições para o Desenvolvimento Humano

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: LIBERDADE PARTICIPADA - PORTUGAL

O ensino deve ser diversificado e realizado num espaço comum a todas as crianças.

in Declaração de Salamanca (1994)

A educação inclusiva aguça o paradigma transformador de toda uma sociedade. Este processo, implica a participação de todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino regular, assim como, dos professores, técnicos, encarregados de educação e sociedade em geral.

A inclusão, como acto de incluir e de acrescentar coisas, representa socialmente, um acto de igualdade entre os diferentes individuos. No sentido em que insere, aglutina e moderniza consciências, correntes e pensamentos. Deste modo, todos têm o direito de se inteirar e participar nas várias dimensões do seu ambiente de integração - sem sofrer qualquer tipo de discriminação e/ou preconceito.

A educação inclusiva é uma acção globalizante de cariz pedagógico, social e até politico, para a defesa dos direitos das crianças e jovens enquanto alunos - com o foco numa aprendizagem integral/conjunta e de uma participação plena em todas as actividades escolares/académicas - acautelando uma acessibilidade ao currículo.

A Declaração de Madrid (2002) defende uma sociedade inclusiva para todos: “Uma sociedade que exclui uma parte de seus membros é uma sociedade empobrecida”. A mesma acrescenta que o sistema educativo é o primeiro passo para uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

As crianças e jovens com deficiência ou outro tipo de limitações/necessidades são mais vulneráveis às barreiras da vida escolar e social. Contudo, os currículos existentes também não servem os restantes alunos - muitos deles, apresentam dificuldades em atingir os objectivos/competências delineadas.

A deficiência engloba as limitações físicas, sensoriais e intelectuais, comprometendo de alguma forma a comunicação, a autonomia, assim como, os domínios motor, cognitivo, visual e auditivo. Embora nem sempre se repare, na sociedade, e de um modo global, todos os indivíduos (sem excepção) apresentam alguma deficiência (ainda que seja minúscula); e/ou até, poderão em algum momento da vida, apresentar algum desses constrangimentos - a vida não é constante e os seres também não.

De acordo com a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975) o termo “pessoa deficiente” (reparem: entre aspas na mesma declaração) designa qualquer pessoa incapaz de satisfazer por si própria, no todo ou em parte, as necessidades de uma vida normal individual e/ou social, em resultado de deficiência, congénita ou não, nas suas faculdades físicas ou mentais.

Estas pessoas apresentam capacidades, limitações e necessidades. Como tal, a acessibilidade desempenha um papel de extrema importância na vida das mesmas.

A acessibilidade, para pessoas com deficiência, é o conjunto das características dos objectos e dos ambientes, que permitem que estas interajam com os mesmos de uma forma participada, cuidada e segura - no sentido da possibilidade de acesso de todos, ao meio onde vivem e pertencem, à escola, aos transportes, ao desporto, às tecnologias de informação e comunicação, etc... - com o máximo possível de autonomia.

Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, é afiançar as condições para o exercício de uma cidadania absoluta e de uma independência pessoal e social.

Interessante saber que o Relatório Warnock (1978) introduz pela primeira vez o conceito de necessidades educativas especiais: “(…) englobando não só alunos com deficiências, mas todos aqueles que, ao longo do seu percurso escolar possam apresentar dificuldades específicas de aprendizagem”. Um conceito bem mais abrangente, uma vez que abarca alunos sem deficiência. Este relatório também introduziu o termo intervenção precoce.

Com a saída do Decreto Lei nº54/2018 de 6 de Julho, o paradigma da educação especial em Portugal reestruturou-se.

Ao longo dos anos experienciaram-se várias formas, introduziram-se métodos e aplicaram-se estratégias. Lentamente, deu-se uma transformação ao nível das práticas, dos princípios, da intervenção, da legislação e sobretudo uma mudança conceptual: desde o Decreto-Lei n.º 319/91 de 23 de Agosto (cerca de 16 anos em vigor), em que se falava de ensino especial passando pelo Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro (10 anos em vigor) que cria o conceito de educação especial, até ao Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho, em que se modifica a concepção para educação inclusiva.

O Decreto-Lei n.º 319/91 de 23 de Agosto regulamentava a integração das crianças com deficiências no ensino regular - responsabilizando a escola pelos problemas destes alunos, numa perspectiva de escola para todos. Este Decreto-Lei, reconhecia o papel dos pais na orientação educativa dos seus filhos e estabelecia ainda um conjunto de medidas de aplicação ponderada de acordo com o princípio de que a educação dos alunos com necessidades educativas especiais deve processar-se num meio menos restritivo possível - cada uma destas medidas só deveria ser adoptada quando se revelasse indispensável para atingir os propósitos educacionais definidos.

O Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, passa a definir os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo - visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente - resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.

De acordo com este  Decreto-Lei, a educação especial tinha por objectivos a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais.

O Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos - através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa. Para além disto, identifica as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, as áreas curriculares específicas, bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, nas diferentes ofertas de educação e formação.

Este Decreto-Lei aplica-se aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, às escolas profissionais e aos estabelecimentos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário das redes privada, cooperativa e solidária, adiante designados por escolas.

Quando a escola recebe um aluno com deficiência, rapidamente surgem os problemas e as dúvidas ao nível da adaptação, das actividades a realizar, das necessidades decorrentes, entre outras… Mas sobretudo e também, no que concerne à aprendizagem - como processo de aquisição de conhecimentos, de habilidades e valores que efectua as respectivasconfluências indispensáveis entre os estímulos e respostas - originando a médio prazo uma melhoria efectiva no que diz respeito à adaptação ao meio. 

Esta acontece por meio de um processo complexo, organizado a partir de redes cerebrais de reconhecimento ou averiguação (para receber e analisar informações, ideias e conceitos), de estratégia ou intervenção (para planificar, executar e monitorizar acções) e de afecto ou análise (para avaliar padrões, designar significância emocional e estabelecer prioridades).

Hoje em dia, fala-se muito do desenho universal de aprendizagem, como sendo um modelo prático que visa aumentar as oportunidades de ampliação e desenvolvimento de cada aluno. Este, utiliza uma planificação continuada e as novas tecnologias de informação e comunicação. Tem em consideração a diversidade dos alunos e emprega abordagens flexíveis, personalizadas e adequadas às necessidades individuais. Enfim, nada que já não se faça ou tenha feito. A maioria das pessoas que trabalham em educação, tem em conta a diversidade dos alunos, faz diferenciação pedagógica, adequações, adaptações, acomodações curriculares e às vezes ainda mais.

Considero positiva a introdução de novas abordagens e estratégias de intervenção junto dos alunos, porém, confesso que fico sempre reticente quando vejo modelos importados oriundos de países bastante mais atrasados no que se refere à inclusão - países que ainda segregam alunos em escolas ou colégios próprios e estão a anos luz em matéria de direitos humanos. Basta analisarmos o caso dos Estados Unidos da América, da Inglaterra, da França, da Alemanha, etc… Verificamos que ainda existem muitas escolas que estigmatizam e segregam os alunos com deficiência, ainda que, estes mesmos países desenvolvam estudos brilhantes acerca de síndromes, problemáticas, fármacos, formas de intervenção, e mais....

Por outro lado, em Portugal, os alunos frequentam os estabelecimentos de ensino público desde o pré escolar até ao ensino secundário - até aos 18 anos de idade (ainda que, nem tudo seja perfeito). As associações/escolas privadas, que anteriormente desempenhavam o papel de entidades segregadoras, trabalham hoje com a escola - como centros de actividades ocupacionais, proporcionando terapias, auxiliando na transição para a vida activa, etc...

Recordo que desde a Declaração de Salamanca (1994), sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais (e que deixou recomendações), que Portugal se encontra na linha da frente em termos de legislação e no que diz respeito a práticas inclusivas. Todavia, ainda há um longo caminho a percorrer.

Nessa altura também já se falava em versatilidade do currículo: “Os currículos devem adaptar-se às necessidades da criança e não vice-versa. As escolas, portanto, terão de fornecer oportunidades curriculares que correspondam às crianças com capacidades e interesses distintos”. (in Declaração de Salamanca - 1994)

Curiosamente, o Relatório Warnock (1978) sugeriu pela primeira vez que se abandonasse o modelo médico e se passasse para uma abordagem mais educativa. Isto é, deixar de parte a classificação que considera a própria deficiência e as suas particularidades para uma que se centre mais na identificação, descrição e avaliação das necessidades educativas especiais - de forma a garantir sucesso e uma plena integração nas escolas: “(…) sendo o objectivo da educação apoiar todas as crianças a superar as suas dificuldades, sejam de carácter temporário ou permanente, através de múltiplos meios ou técnicas especiais, métodos de ensino especializado para que o aluno possa aceder ao currículo normal, modificação do currículo e adaptação às suas necessidades, apoio educativo e materiais específicos face à problemática apresentada, modificações arquitectónicas, redução do número de alunos por turma (…)”.

O perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória (homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de Julho) configura o que se pretende que os jovens alcancem no final da escolaridade obrigatória. Estes são os princípios que orientam, justificam e fundamentam o perfil: base humanista; saber; aprendizagem; inclusão; coerência e flexibilidade; adaptabilidade e ousadia; sustentabilidade; estabilidade. Como tal, considera-se fundamental o comprometimento de todos os envolvidos no processo, nomeadamente:  escola e família.

Na prática, será importante saber, de que forma é que este perfil será respeitado, porque embora o nosso país seja pequeno, existem diferentes contextos que poderão comprometer a implementação do mesmo. Para além disto, existem demasiados factores culturais e sociais característicos e próprios relativos aos ambientes de muitos alunos: basta pensar nas etnias e nas diferentes nacionalidades, na formação e na falta de responsabilidade de muitos dos encarregados de educação, na influência errada dos meios de comunicação social, no constante apelo à agressividade e violência, entre outros… Aliados à falta de condições materiais e espaciais de muitas escolas, à carência de recursos humanos, ao desrespeito pela progressão dos docentes nas carreiras, à inexistência de oportunidades oferecidas por algumas câmaras municipais, entre outras…

É imperioso que o trabalho assente em valores e capacidades que possibilitem aos alunos participar na vida social - tomando decisões em liberdade e com solidez - acerca de assuntos sociais, naturais e éticos, de forma cívica, activa, consciente e responsável.

Como sempre, a mudança de um currículo compreende a formação de docentes, isto é,  o aperfeiçoamento de novos conhecimentos para melhorar o processo de aprendizagem. Mas atenção à formação!... Ao monopólio existente de muitos formadores a nível nacional, ao constante compadrio de alguns centros de formação e aos interesses diversos que deturpam e corrompem a classe docente. Já repararam que, relativamente ao Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho, andaram a ser ministradas formações acerca da “nova lei” (de norte a sul do país) antes de a mesma ter saído? Não acham ridículo? Será normal falar de uma coisa da qual nada se sabe e que apenas se suspeita? Enfim… Constatei que após a saída do respectivo decreto, as formações continuaram quase iguais, com muito poucas diferenças. Essencialmente basearam-se no perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, no desenho universal de aprendizagem, na partilha de experiências, esclarecimento de dúvidas e mais ridículo ainda… apresentações de formandos que demoraram horas (quem são, onde vivem, trabalham, etc…). Enfim… Sem comentários.

É importante que os professores se especializem para melhorar o atendimento ao aluno com deficiência. Até porque, a capacitação, a pesquisa e o aprimoramentos são imprescindíveis à prática pedagógica de qualquer profissional de educação. Contudo, e como sempre, existem exageros nas temáticas, na duração das mesmas, nos locais e até no atropelo que o negócio faz às reais necessidades.

É imperativo que a formação aborde a conexão entre todos os elementos que fazem parte da intervenção e do seu ambiente, como: objectivos, características do aluno e do meio, estratégias, barreiras, facilitadores, tecnologias, entre outros… É essencial que seja prática, relacionada com a realidade, com o contexto e que seja proporcionada por quem tem a experiência do terreno: isto é, quem faz sessões de hipoterapia é que sabe acerca de cavalos, quem está no 1º ciclo é que domina a alfabetização, quem conhece as necessidades de aprendizagem dos alunos com maiores dificuldades poderá cooperar neste processo, quem é professor de educação física talvez seja mais indicado para trabalhar a motricidade global e falar sobre ela, os professores de educação visual e musical, em conjunto com os professores de educação especial podem realizar um trabalho conjunto para abordar a terapia pela arte e as expressões, enfim… Os recursos estão na escola e a sabedoria também.

É de extrema importância o reconhecimento da indispensabilidade da criação de uma conjuntura que possibilite a inclusão de todos os alunos sem excepção no currículo comum e nas actividades realizadas. Através do desenvolvimento de estratégias e metodologias que impliquem novas formas de envolvimento, exposição e manifestação.

A maior parte dos alunos com deficiência adaptam-se positivamente às escolas quando se sentem realmente aceites, compreendidos e quando conseguem aprender. Isto porque, ninguém aprende nem é feliz onde se sentir excluído.

Estes alunos sentem-se valorizados por participar nas demais actividades da vida escolar: conviver, brincar, aprender, etc. Para isso, a escola deve criar condições para que todos os alunos (não só com deficiência) se sintam aceites e se desenvolvam de forma sustentada e segura - reconhecendo a informação, aplicando estratégias para processar a mesma e entrosando-se com a aprendizagem.

Regra geral, os professores apresentam alguma ansiedade e preocupação no trabalho com este tipo de alunos. Contudo, a articulação com profissionais especializados e encarregados de educação, assim como a formação aliada à prática poderão facilitar este processo.

Esta situação implica mudanças nas práticas pedagógicas e alguma audácia profissional - é fundamental a introdução de uma nova abordagem curricular - baseada nas declarações/intervenções do passado e actualizada à nova conjuntura social e educativa.

É conveniente planificar as situações e ajustar as actividades - para que vão de encontro às necessidades específicas desses alunos - o currículo deve ser mais flexível e manipulável, no sentido de reduzir as barreiras à aprendizagem e potenciar o sucesso de todos os alunos. No fundo, é essencial que se consiga gerir o currículo de uma outra forma - transformando os alunos em cidadãos motivados para a aprendizagem - diversificando as formas de apresentação, os ambientes, de expressão e de acção, fomentando o envolvimento dos alunos - tornando-os em seres mais aplicados e determinados. 

A inclusão ainda não é total, e ainda existe um longo caminho a percorrer na construção de alternativas à exclusão e segregação - um trabalho de fundo na escola, mas similarmente uma tarefa social - preparando os diversos sectores sociais para aceitar as pessoas com deficiência de uma vez por todas. Uma reestruturação global da educação, com impacto social, até porque, a educação é a base da sociedade.

Uma viragem agregadora e mais participada - remodelando politicas e mentalidades - transformando todos os alunos, sem excepção, em cidadãos mais interessados, mais cultos e inclusivos.

A Declaração de Madrid (2002) atesta que se melhorarmos as condições das pessoas com deficiência, provavelmente teremos um mundo mais flexível para todos: “O que for feito hoje em nome da questão da deficiência terá significado para todos no mundo de amanhã”.

Bibliografia:

The Universally Designed Classroom - Accessible Curriculum and Digital Technologies; David H. Rose, Anne Meyer, Chuck Hitchcock (2005);

Decreto-Lei n.º 319/91 de 23 de Agosto;

Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de Julho;

Despacho n.º 6478/2017, 26 de Julho;

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975);

Relatório Warnock (1978);

Declaração de Salamanca (1994);

Declaração de Madrid (2002);

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017).

António Pedro Santos - PORTUGAL