As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão têm como finalidade a adequação às necessidades e potencialidades de cada aluno e a garantia das condições da sua realização plena, promovendo a equidade e a igualdade de oportunidades no acesso ao currículo, na frequência e na progressão ao longo da escolaridade obrigatória.

Estas medidas são desenvolvidas tendo em conta os recursos e os serviços de apoio ao funcionamento da escola, os quais devem ser convocados pelos profissionais da escola, numa lógica de trabalho colaborativo e de corresponsabilização com os docentes de educação especial, em função das especificidades dos alunos.

A implementação das medidas ocorre em todas as modalidades e percursos de educação e de formação, de modo a garantir que todos os alunos têm igualdade de oportunidades no acesso e na frequência das diferentes ofertas educativas e formativas.

As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão estão organizadas numa abordagem multinível, compreendendo medidas universais, seletivas e adicionais.

As medidas são mobilizadas ao longo do percurso escolar do aluno, decorrentes da avaliação e monitorização sistemática dos progressos do aluno. Poderão ser aplicadas cumulativamente, consoante as necessidades do aluno.

A definição das medidas é decidida pela equipa multidisciplinar, ouvidos os  pais/encarregados de educação e outros técnicos que acompanhem os alunos.

As medidas universais correspondem às respostas que a escola mobiliza para todos os alunos de forma a promover a participação e a melhoria das aprendizagens e poderão incidir em:

• Diferenciação pedagógica;
• Acomodações curriculares;
• Enriquecimento curricular;
• Promoção do comportamento pró-social;
• Intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos (entre outras).

As medidas seletivas dirigem-se a alunos que evidenciam necessidades de apoio à aprendizagem que não foram supridas pela aplicação de medidas universais. A mobilização de medidas seletivas implica a elaboração de relatório técnico-pedagógico, pela equipa multidisciplinar e poderão incidir em:

• Percursos curriculares diferenciados;
• Adaptações curriculares não significativas;
• Apoio psicopedagógico;
• Antecipação e o reforço das aprendizagens;
• Apoio tutorial.

As medidas adicionais dirigem-se a alunos que evidenciam dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagens que exigem recursos especializados e que podem incidir em::

• Frequência do ano de escolaridade por disciplinas;
• Adaptações curriculares significativas;
• Plano individual de transição;
• Desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado;
• Desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social.

in DLnº54/2018